Cirurgia reparadora pós-bariátrica (abdominoplastia): tudo que você precisa saber em 2024

A cirurgia bariátrica é uma opção para pessoas que sofrem com obesidade mórbida e têm dificuldades para emagrecer por meio de mudanças de estilo de vida, como dieta e exercícios. A cirurgia é indicada em casos extremos, em que a obesidade representa um risco à saúde do paciente. No entanto, a cirurgia bariátrica pode deixar a pele flácida e em excesso, o que pode ser tratado por meio de uma cirurgia reparadora pós-bariátrica.

No entanto, muitos pacientes têm dificuldade em obter a cirurgia reparadora pós-bariátrica coberta pelo plano de saúde. Isso ocorre porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não considera a cirurgia reparadora pós-bariátrica como um procedimento essencial, o que permite que as operadoras de planos de saúde neguem a cobertura.

Neste texto, vamos falar sobre a negativa da cirurgia reparadora pós-bariátrica pelo plano de saúde, as razões pelas quais isso acontece e as opções que os pacientes têm para obter a cirurgia por meio de liminares.

O que é Cirurgia reparadora pós-bariátrica?

A cirurgia reparadora pós-bariátrica é um conjunto de procedimentos cirúrgicos que visam remover o excesso de pele e gordura em diferentes áreas do corpo, como abdômen, braços, pernas, costas e mamas. Essa cirurgia pode ser realizada em um ou vários momentos, dependendo da extensão das áreas afetadas.

No entanto, muitos pacientes que necessitam da cirurgia reparadora pós-bariátrica enfrentam dificuldades para conseguir o procedimento pelo plano de saúde. Isso porque muitas operadoras se recusam a cobrir a cirurgia, alegando que ela é exclusivamente estética e, portanto, não faz parte do rol de cobertura da ANS.

Essa negativa pode ser frustrante para os pacientes, que muitas vezes já enfrentaram um longo processo para emagrecer e agora veem seu esforço recompensado com novos problemas estéticos. Além disso, o excesso de pele pode causar desconforto físico, dificuldade de higiene e até mesmo infecções de pele.

Diante desse cenário, muitos pacientes recorrem à justiça para garantir o direito à cirurgia reparadora pós-bariátrica. Eles alegam que a cirurgia não é exclusivamente estética, mas sim necessária para garantir a saúde e o bem-estar dos pacientes, além de melhorar sua qualidade de vida.

No entanto, é importante destacar que a obtenção de liminares para a realização da cirurgia reparadora pós-bariátrica pode ser um processo demorado e burocrático, que pode levar anos até ser concluído. Por isso, muitos pacientes optam por contratar um escritório especializado em direito à saúde para auxiliar no processo.

Um escritório especializado em direito à saúde pode ajudar os pacientes a reunir a documentação necessária para a comprovação da necessidade da cirurgia, além de auxiliá-los no processo de ingresso na justiça e no acompanhamento do processo.

Além disso, um escritório especializado em direito à saúde pode também orientar os pacientes sobre seus direitos e sobre as possibilidades de tratamento, auxiliando na escolha do melhor profissional para a realização da cirurgia reparadora pós-bariátrica.

Porém, é importante lembrar que a cirurgia reparadora pós-bariátrica não é indicada para todos os pacientes que se submetem à cirurgia bariátrica. É necessário aguardar o período de estabilização do peso e avaliar as condições de saúde do paciente para indicar a realização da cirurgia reparadora.

Além disso, é importante que o paciente esteja ciente dos riscos envolvidos na cirurgia reparadora pós-bariátrica, que podem incluir complicações como infecções, hemorragias, cicatrizes indesejadas e outras complicações relacionadas à anestesia e ao procedimento cirúrgico em si.

Por isso, é fundamental que o paciente converse com seu médico e avalie cuidadosamente as opções de tratamento disponíveis antes de optar pela cirurgia reparadora pós-bariátrica. Além disso, é importante escolher um profissional qualificado e experiente para a realização da cirurgia, que possa oferecer segurança e garantir os melhores resultados.

Outro ponto importante a se considerar é o custo da cirurgia reparadora pós-bariátrica, já que muitas operadoras de planos de saúde se recusam a cobrir o procedimento. Nesses casos, é fundamental que o paciente avalie suas possibilidades financeiras e busque alternativas para garantir o acesso ao tratamento.

Uma das alternativas é a contratação de um plano de saúde que ofereça cobertura para cirurgia reparadora pós-bariátrica. No entanto, é importante ler atentamente o contrato e verificar se o procedimento está de fato incluído na cobertura oferecida pelo plano.

Outra opção é buscar financiamento para a cirurgia reparadora pós-bariátrica, seja por meio de empréstimos pessoais, linhas de crédito ou outras formas de financiamento disponíveis no mercado. Nesses casos, é importante avaliar cuidadosamente as condições do financiamento e verificar se ele é adequado às suas possibilidades financeiras.

Por fim, é importante lembrar que a cirurgia reparadora pós-bariátrica não é a única opção para os pacientes que enfrentam problemas estéticos após a cirurgia bariátrica. Existem outras alternativas não cirúrgicas que podem ajudar a melhorar a aparência física dos pacientes, como o uso de roupas modeladoras, a prática de atividades físicas e a alimentação saudável.

No entanto, para muitos pacientes, a cirurgia reparadora pós-bariátrica é a única opção para melhorar sua aparência física e recuperar sua autoestima. Nesses casos, é fundamental buscar todas as alternativas disponíveis para garantir o acesso ao tratamento e buscar profissionais qualificados e experientes para a realização da cirurgia.

Tive a negativa sob argumento de não constar no rol do ANS pelo plano, o que significa?

O ANS é responsável por regular os planos de saúde no Brasil e estabelecer as regras para cobertura de procedimentos médicos. No entanto, a agência não considera a cirurgia reparadora pós-bariátrica como um procedimento essencial, o que significa que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a cobri-lo.

De acordo com o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, a cirurgia reparadora pós-bariátrica só é coberta em casos de complicações decorrentes da cirurgia bariátrica, como hérnias e fístulas. No entanto, a cirurgia reparadora pós-bariátrica para fins estéticos não é considerada uma necessidade médica, e portanto pode ser negada pelos planos de saúde.

Essa negativa do ANS pode ser frustrante para os pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica e estão lutando para manter um estilo de vida saudável. O excesso de pele pode afetar negativamente a autoestima e a qualidade de vida desses pacientes, e a negativa do plano de saúde pode impedi-los de obter o tratamento necessário para melhorar sua saúde física e mental.

O rol da ANS é taxativo ou exemplificativo?

O rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é um dos principais instrumentos regulatórios do setor de saúde suplementar no Brasil. Ele é composto por uma lista de procedimentos, exames e tratamentos que devem ser obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde.

No entanto, há uma grande discussão no setor sobre se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo. Neste texto, vamos explorar essas duas visões e apresentar os argumentos de cada lado.

Visão taxativa

A visão taxativa defende que o rol da ANS é uma lista fechada e limitada de procedimentos que os planos de saúde devem cobrir obrigatoriamente. Isso significa que qualquer tratamento, exame ou procedimento que não conste no rol não é obrigatório e pode ser negado pelos planos de saúde.

Os defensores dessa visão argumentam que a ANS não tem competência legal para regulamentar procedimentos que não constam no rol e que a ampliação do rol depende de mudanças legislativas. Eles também afirmam que a definição de um rol taxativo é necessária para garantir a sustentabilidade do setor de saúde suplementar, uma vez que a inclusão de novos procedimentos poderia aumentar os custos dos planos de saúde e inviabilizar a oferta de planos acessíveis para a população.

Visão exemplificativa

A visão exemplificativa, por sua vez, defende que o rol da ANS é uma lista não exaustiva de procedimentos, ou seja, uma lista de exemplos de tratamentos, exames e procedimentos que os planos de saúde devem cobrir obrigatoriamente. Isso significa que os planos de saúde não podem negar cobertura para tratamentos, exames e procedimentos que não constam no rol, desde que sejam considerados necessários para o tratamento do paciente.

Os defensores dessa visão argumentam que a ANS tem competência legal para regular todo o setor de saúde suplementar e que o rol deve ser entendido como uma referência mínima para a cobertura dos planos de saúde. Eles também afirmam que a ampliação do rol é necessária para garantir a proteção da saúde dos consumidores e que a negativa de cobertura para procedimentos não listados no rol pode configurar abuso por parte dos planos de saúde.

Importante decisão do STJ

A discussão sobre se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo ganhou destaque em 2020, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem cobrir o teste sorológico para detecção da COVID-19, mesmo que ele não conste no rol da ANS.

Na ocasião, o STJ entendeu que o rol da ANS é exemplificativo e que os planos de saúde devem cobrir todo e qualquer tratamento, exame ou procedimento que seja necessário para o tratamento do paciente, independentemente de constar ou não no rol da ANS.

A decisão do STJ foi bastante comemorada por consumidores e entidades de defesa do direito à saúde, que entendem que a ampliação do rol da ANS é necessária para garantir a proteção da saúde dos consumidores.

A discussão sobre se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo é complexa e envolve questões legais, regulatórias e de proteção ao consumidor. É importante lembrar que, independentemente do entendimento adotado, a proteção à saúde dos consumidores é o objetivo principal do setor de saúde suplementar.

No entanto, é preciso reconhecer que a ampliação do rol da ANS requer um processo judicial necessitando de advogados especialistas em ações contra plano de saúde. Por isso, é importante que os pacientes conheçam seus direitos e saibam que podem recorrer à justiça para garantir o acesso a tratamentos, exames e procedimentos necessários para a preservação de sua saúde.

Além disso, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito à saúde, que possa orientar e acompanhar o processo de obtenção de liminares e garantir que os direitos dos pacientes sejam respeitados.

Em resumo, a discussão sobre se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo é importante, mas não deve ser o foco principal dos pacientes. O mais importante é buscar conhecer seus direitos, lutar por eles e contar com o apoio de profissionais especializados quando necessário.

Posso obter liminar para realização da minha cirurgia?

Apesar da negativa do plano de saúde, os pacientes têm opções para obter a cirurgia reparadora pós-bariátrica. Uma delas é por meio de uma liminar judicial, que pode ser solicitada por meio de um advogado.

A liminar é uma medida judicial que obriga o plano de saúde a cobrir o procedimento, mesmo que ele não esteja incluído no contrato. Para obter a liminar, o paciente deve apresentar laudos médicos que comprovem a necessidade da cirurgia reparadora pós-bariátrica, além de documentação que demonstre a negativa do plano de saúde em cobrir o procedimento.

No entanto, é importante ressaltar que a obtenção da liminar é possível, desde que o processo esteja sendo conduzido por um escritório de advocacia especializado no assunto. Trata-se de um tema que há diversas decisões favoráveis e que o interessado pode buscar a via judicial para conseguir reverter a negativa do plano de saúde.

Outra opção para os pacientes é procurar hospitais públicos que ofereçam a cirurgia reparadora pós-bariátrica por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o tempo de espera para o procedimento pode ser longo e a qualidade do atendimento pode variar de acordo com a região do país, podendo chegar a mais de 3 anos de espera.

A negativa da cirurgia reparadora pós-bariátrica pelo plano de saúde pode ser um grande obstáculo para os pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica e estão lutando para manter um estilo de vida saudável. A cirurgia reparadora pós-bariátrica é importante para melhorar a aparência física e prevenir problemas de saúde relacionados ao excesso de pele, e os pacientes não devem ser impedidos de obter o tratamento necessário.

Embora a negativa do plano de saúde seja frustrante, os pacientes têm opções para obter a cirurgia reparadora pós-bariátrica, como por meio de uma liminar judicial. É importante que os pacientes sejam informados sobre seus direitos e busquem o tratamento necessário para melhorar sua saúde e qualidade de vida.

Mas o que seria uma liminar?

A decisão liminar é uma medida judicial que tem como objetivo garantir o direito de um paciente em casos de urgência ou emergência, quando a demora na obtenção de um tratamento ou procedimento médico pode causar danos irreparáveis à saúde do paciente. Essa medida é utilizada em ações contra planos de saúde quando há negativa de cobertura de determinado tratamento ou procedimento.

Em outras palavras, a decisão liminar é uma ordem judicial provisória que determina que o plano de saúde cubra o tratamento ou procedimento negado em um prazo determinado. Geralmente, a decisão liminar é concedida em casos em que o paciente corre risco de vida ou sofrimento físico grave, ou ainda, quando a demora na obtenção do tratamento pode comprometer o sucesso do procedimento.

Para obter uma decisão liminar em ações contra plano de saúde, o paciente deve entrar com uma ação judicial, apresentando a documentação necessária para comprovar a necessidade do tratamento ou procedimento negado pelo plano de saúde. É importante destacar que a concessão da liminar depende da análise do juiz responsável pelo caso, que avaliará se há urgência ou emergência na situação do paciente.

Caso a decisão liminar seja concedida, o plano de saúde deverá arcar com as despesas do tratamento ou procedimento em questão, mesmo que ele não esteja previsto no contrato firmado entre o paciente e a operadora do plano de saúde. Além disso, o plano de saúde não poderá cobrar valores adicionais ou exigir o cumprimento de carências para a realização do tratamento ou procedimento.

No entanto, é importante ressaltar que a decisão liminar é uma medida provisória, ou seja, ela não garante a vitória do paciente na ação judicial. A decisão final sobre o caso ainda será tomada pelo juiz após a análise de todos os argumentos e documentos apresentados pelas partes envolvidas.

Portanto, a decisão liminar é uma ferramenta importante para garantir o acesso aos tratamentos e procedimentos necessários para a saúde dos pacientes, especialmente em casos de urgência ou emergência. No entanto, é fundamental buscar o auxílio de profissionais especializados em direito à saúde para orientar e acompanhar o processo judicial, garantindo o sucesso da ação e a obtenção do tratamento necessário.

Por que contratar um escritório especializado?

Quando se trata de obter uma liminar judicial para cobertura de tratamentos de saúde, muitas vezes é necessário recorrer a um escritório especializado em direito à saúde. Isso porque o processo pode ser complexo e requer conhecimento jurídico específico para aumentar as chances de sucesso.

Contratar um escritório especializado em direito à saúde pode ser a forma mais segura de conseguir uma liminar favorável por diversas razões. A seguir, vamos explorar algumas delas:

• Conhecimento jurídico específico

Os advogados especializados em direito à saúde têm conhecimento específico sobre as leis e normas que regem a saúde no Brasil. Eles conhecem os procedimentos necessários para obter uma liminar judicial e sabem como argumentar em favor do paciente.

Isso é especialmente importante quando se trata de casos mais complexos, como a negativa de cirurgia reparadora pós-bariátrica pelo plano de saúde. O advogado especializado em direito à saúde pode avaliar o caso do paciente e apresentar argumentos sólidos em favor da cobertura do procedimento.

• Experiência em lidar com planos de saúde

Os advogados especializados em direito à saúde têm experiência em lidar com planos de saúde e conhecem as táticas que as empresas usam para negar cobertura de tratamentos de saúde. Eles sabem como contornar essas táticas e apresentar argumentos fortes em favor do paciente.

Isso pode ser especialmente útil quando se trata de negativas de cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátricas, que muitas vezes são negadas pelos planos de saúde por serem consideradas "estéticas". O advogado especializado em direito à saúde pode apresentar argumentos convincentes em favor da necessidade do procedimento para a saúde física e mental do paciente.

• Foco exclusivo em casos de saúde

Os escritórios especializados em direito à saúde têm foco exclusivo em casos de saúde, o que significa que estão sempre atualizados sobre as mudanças nas leis e normas que regem o setor. Eles sabem como lidar com casos específicos, como a negativa de cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátricas, e têm experiência em lidar com esses casos.

Isso é importante porque o direito à saúde é um campo complexo e em constante evolução. Um advogado especializado em direito à saúde pode garantir que o paciente esteja sempre protegido e tenha acesso aos tratamentos necessários.

• Acesso a recursos e tecnologia

Os escritórios especializados em direito à saúde têm acesso a recursos e tecnologias que podem ser úteis na obtenção de liminares favoráveis. Eles têm acesso a bancos de dados jurídicos, ferramentas de pesquisa e outras tecnologias que podem ajudar a montar um caso forte em favor do paciente.

Além disso, os escritórios especializados em direito à saúde têm uma rede de contatos e recursos que podem ser úteis na obtenção de laudos e pareceres médicos, que são essenciais na obtenção de uma liminar favorável.

• Acompanhamento personalizado do caso

Ao contratar um escritório especializado em direito à saúde, o paciente pode ter a certeza de que seu caso será tratado de forma personalizada e individualizada. O advogado especializado em direito à saúde dedicará tempo e atenção para entender as necessidades do paciente e elaborar um caso forte em seu favor. Além disso, o advogado acompanhará o caso de perto, mantendo o paciente informado sobre o andamento do processo e buscando soluções em caso de impasses.

Isso é importante porque a obtenção de uma liminar pode levar tempo e exigir esforços contínuos. Ter um advogado que acompanhe de perto o caso do paciente pode aumentar as chances de sucesso e garantir que o paciente tenha acesso ao tratamento de que precisa.

Nós acreditamos que a contratação de um escritório especializado como o Delgado Azevedo Advocacia é essencial para garantir uma solução rápida e eficaz para os problemas relacionados aos planos de saúde.

Caso tenham alguma situação e queira consultar um de nossos especialistas de modo gratuito entre em contato com a gente.

Dúvida? Fale conosco

Qualquer dúvida que tiver entre em contato com nossa equipe que possui profissionais especializados que poderão te ajudar a conseguir uma decisão liminar o mais rápido possível.

Leia também nosso outro artigo sobre liminar contra plano de saúde.

Time de advogados especialistas em plano de saúde da Delgado Azevedo Advogados.

Dúvidas sobre alguma questão no texto? fale com o advogado especialista que escreveu esse artigo

Dúvidas sobre alguma questão no texto? fale com o advogado especialista que escreveu este artigo.